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Decreto2021

DECRETO Nº 046/2021 NOMEIA OS MEMBRO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 22 DE OUTUBRO DE 2021

25/10/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 117/2021 EXONERAÇÃO A PEDIDO - 22 DE OUTUBRO DE 2021

25/10/2021

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Decreto2021

DECRETO Nº 040/2021 - 21 DE OUTUBRO DE 2021

22/10/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 116/2021 LICENÇA MATERNIDADE- 21 DE OUTUBRO DE 2021

22/10/2021

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Lei2021

LEI Nº 564/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 221 DE OUTUBRO DE 2021.

22/10/2021

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Lei2021

LEI Nº 563/2021 - \"ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 339.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" - 18 DE OUTUBRO DE 2021

19/10/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 115/2021 LICENÇA PRÊMIO - 07 DE OUTUBRO DE 2021

08/10/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 114/2021 - 05 DE OUTUBRO DE 2021

06/10/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 113/2021 - 04 DE OUTUBRO DE 2021

05/10/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 112/2021 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO - 01 DE OUTUBRO DE 2021

04/10/2021

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Decreto2021

DECRETO Nº 043/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VIGÊNCIA (2022-2025) E ESTABELECE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 30 DE SETEMBRO DE 2021.

01/10/2021

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Decreto2021

DECRETO Nº 035/2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 30 DE SETEMBRO DE 2021.

01/10/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 107/2021 - 24 DE SETEMBRO DE 2021

27/09/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 108/2021 - 24 DE SETEMBRO DE 2021

27/09/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 109/2021 - 24 DE SETEMBRO DE 2021

27/09/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 110/2021 - 24 DE SETEMBRO DE 2021

27/09/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 111/2021 - 24 DE SETEMBRO DE 2021

27/09/2021

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Lei2021

LEI Nº 562/2021- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 007/1997 CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE SETEMBRO DE 2021

24/09/2021

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Portaria2021

PORTARIA Nº 00106/2021 - DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO - 21 DE SETEMBRO DE 2021

22/09/2021

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Decreto2021

DECRETO Nº 044/2021 - PROIBE A PRATICA ESPORTIVA NA PRAÇA DE EVENTOS \"PETRÔNIO AMARO PIRES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2021

22/09/2021

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