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LEI Nº 0393/2014 - INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE

21/12/2022

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LEI Nº 0425/2015 - TITULO DE CIDADANIA

21/12/2022

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LEI Nº 0435/2016 - TITULO DE CIDADANIA

21/12/2022

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LEI Nº 0427/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA

21/12/2022

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LEI Nº 0532/2019 - LEI Nº 532/2019 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 455.273,26 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2022

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LEI Nº 0387/2014 - SALÁRIO MINÍNO SERVIDORES PÚBLICOS

21/12/2022

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LEI Nº 0371/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2022

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LEI Nº 0463/2016 - DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 0470/2016 - TITULO DE CIDADANIA

21/12/2022

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LEI Nº 0478/2016 - AUTORIZA A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 0436/2016 - TITULO DE CIDADANIA

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LEI Nº 0396/2014 - SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA

21/12/2022

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LEI Nº 0445/2016 - TITULO DE CIDADANIA

21/12/2022

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LEI Nº 0517/2019 - LEI Nº 517/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2022

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LEI Nº 0450/2016 - TITULO DE CIDADANIA

21/12/2022

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LEI Nº 0406/2014 - DENOMINAR LOGRADOURO RUA JOANA ROSA DE ASSIS

21/12/2022

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LEI Nº 0422/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

21/12/2022

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LEI Nº 0523/2019 - LEI Nº 523/2019 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 0494/2017 - LEI Nº 494/2017 DISPÕE SOBRE: RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE ACORDO COM A RES. Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, DO CNS/MS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 369/13, DE 13 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 0430/2016 - DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

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