Pular para o conteúdo
Transparência
e-SIC
Mais
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mapa do Site
Dados Abertos
Portal da Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mais
Mapa do Site
Dados Abertos
Portal da Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mapa do Site
Dados Abertos
Início
O Município
História
Dados Geográficos
Símbolos Oficiais
O Governo
O Prefeito
O Vice-Prefeito
Secretarias e Órgãos
Projetos
Aldir Blanc — Ciclo 1
Aldir Blanc — Ciclo 2
Lei Paulo Gustavo
Legislação
Leis
Decretos
Portarias
Mais
ContraCheque
Carta de Serviços
Início
O Município
O Governo
Projetos
Legislação
Mais
Início
Legislação
Atos normativos
Legislação
Consulte as Leis, os Decretos e as Portarias do Município
Toda a legislação
Leis
Decretos
Portarias
Todos os anos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
3475 publicações encontradas
Decreto
Fri
DECRETO Nº 027/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 028/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 029/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 030/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 031/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 033/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO N° 035/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 037/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 038/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -= 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 039/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 040/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 041/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 042/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 043/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 045/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 046/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 047/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 048/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 050/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Fri
DECRETO Nº 052/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE JULHO DE 2025.
18/07/2025
Baixar PDF
Detalhes
Anterior
Página 48 de 174
Próxima