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Prefeitura reforça proibição de fogueiras em áreas urbanas durante período junino
22 de junho de 2026
A Prefeitura Municipal de Baraúna, por meio do Decreto Municipal nº 178/2026, reforça o cumprimento da Lei Estadual nº 11.711/2020:
❌ Está proibido acender fogueiras dentro dos limites urbanos do município.
❌ Também estão proibidos fogos de artifício com estampidos.
A medida tem como objetivo proteger a saúde da população, especialmente crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios, além de prevenir acidentes e reduzir riscos ambientais.
🎯 Vale lembrar: queimar fogueiras na área urbana é crime ambiental e pode gerar multas.
Vamos manter nossas tradições com responsabilidade, respeito e segurança para todos!
