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Decreto2026

DECRETO Nº 0022/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0023/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0016/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0017/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0018/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0015/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0012/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0013/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0011/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0009/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0010/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0008/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0007/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO N 0005/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0006/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0004/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0003/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0002/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Decreto2026

DECRETO Nº 0001/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 16 DE SETEMBRO DE 2026.

17/09/2026

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Portaria2026

PORTARIA Nº 060/2026-GAPREF - DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO SR. EDUARDO DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NOMEADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/2025, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO

14/09/2026

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