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LEI Nº 563/2021 - \"ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 339.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" - 18 DE OUTUBRO DE 2021

19/10/2021

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LEI Nº 563/2021 - \"ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 339.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" - 18 DE OUTUBRO DE 2021

19/10/2021

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LeiFri

LEI Nº 562/2021- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 007/1997 CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE SETEMBRO DE 2021

24/09/2021

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LeiFri

LEI Nº 562/2021- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 007/1997 CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E INSTITUI NOVO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE SETEMBRO DE 2021

24/09/2021

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LEI Nº 561/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI Nº 584/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2021.

09/09/2021

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LEI Nº 561/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI Nº 584/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 08 DE SETEMBRO DE 2021.

09/09/2021

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LEI Nº 558/2021 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021

13/08/2021

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LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021.

13/08/2021

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LEI Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DE BARAÚNA - ABCRUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021.

13/08/2021

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LEI Nº 558/2021 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 12 DE AGOSTO DE 2021

13/08/2021

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LEI Nº 557/2021 - LDO EXERCICIO 2022 - 23 DE JUNHO DE 2021

24/06/2021

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LEI Nº 557/2021 - LDO EXERCICIO 2022 - 23 DE JUNHO DE 2021

24/06/2021

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LEI Nº 556/2021 - 11 DE JUNHO DE 2021

14/06/2021

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LEI Nº 556/2021 - 11 DE JUNHO DE 2021

14/06/2021

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LEI Nº 555/2021 - 13 DE ABRIL DE 2021

14/04/2021

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LEI Nº 555/2021 - 13 DE ABRIL DE 2021

14/04/2021

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LEI Nº 553/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021

02/02/2021

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LEI Nº 554/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021

02/02/2021

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LEI Nº 554/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021

01/02/2021

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LEI Nº 553/2021 - 01 DE FEVEREIRO DE 2021

01/02/2021

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