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LEI MUNICIPAL Nº 640/2024-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 641/2024-GP - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADAS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO; DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; DE EQUIPE DE APOIO E DE PREGOEIRO, ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS RESPECTIVOS AGENTES, E A TRANSFORMAR O CAR

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 642/2024-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 643/2024-GP - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 643/2024-GP - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 642/2024-GP - DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 641/2024-GP - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADAS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO; DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO; DE EQUIPE DE APOIO E DE PREGOEIRO, ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS RESPECTIVOS AGENTES, E A TRANSFORMAR O CAR

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 640/2024-GP - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E FUNCIONAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

29/01/2024

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LEI MUNICIPAL Nº 639/2024-GP - ESTABELECE O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE JANEIRO DE 2024.

29/01/2024

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LEI Nº 633/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA VELÓRIO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 634/2023-GP- DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 635/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 636/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 637/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 638/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PREDIO PÚBLICO NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 638/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PREDIO PÚBLICO NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 637/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 636/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 635/2023-GP - DISPÕE SOBRE: DENOMINA ARTERIA PÚBLICA NA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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LEI Nº 634/2023-GP- DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO DA CIDADE DE BARAÚNA/PB. - 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

29/12/2023

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