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Decreto2026

DECRETO Nº 0046/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0047/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0048/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0050/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0051/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0052/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0042/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0043/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0044/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0045/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2026.

22/09/2026

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DECRETO Nº 0037/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0038/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0039/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0040/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº0041/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0035/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0036/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0034/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0031/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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DECRETO Nº 0032/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 17 DE SETEMBRO DE 2026.

18/09/2026

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